Ambas reconhecem o óbvio que por vezes esquecemos: livro, leitura e escrita são direitos fundamentais à formação integral de uma pessoa, além de condições necessárias para o exercício pleno da cidadania. Mas a cada aniversário, somos lembrados de que o Brasil possui situações e condições desafiadoras que tornam a lei instrumento fundamental na transformação das muitas realidades, sobretudo para os territórios mais vulneráveis e especialmente para as crianças habitantes desses locais.
A PNLE (Lei 13.696/2018) institui uma política de Estado para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público. Entre suas diretrizes estão a universalização de bibliotecas, o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e a formação de mediadores de leitura, como professores e bibliotecários. Em setembro de 2024, o Decreto 12.166 regulamentou a PNLE, distribuindo responsabilidades entre União, Estados e municípios, e determinando que os ministérios da Cultura e da Educação atuem em cooperação.
Já a Lei 14.407/2022 acrescentou à LDB a obrigatoriedade de que as redes de ensino garantam tempo, espaço e profissionais qualificados para a prática leitora desde os primeiros anos da educação infantil. A mensagem é clara: não basta alfabetizar tecnicamente, é preciso formar leitores capazes de interpretar, imaginar e transformar. E, sem isso, não há democracia cognitiva nem desenvolvimento sustentável.
O Brasil conta ainda com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), em vigor desde 2011, que estabelece quatro eixos de atuação: democratização do acesso, formação de mediadores, valorização simbólica da leitura e desenvolvimento da economia do livro.
Esse arcabouço legal e institucional é robusto, mas ainda carece de pilares concretos como orçamento regular, metas mensuráveis e articulação federativa. Continuamos em dívida com os milhões de brasileiros para quem o acesso ao livro ainda é um desafio geográfico, social e econômico. Vale ressaltar que com aprovação do decreto em setembro de 2024, a construção das diretrizes para o novo PNLL 2025 a 2034 está em construção, apoiada pela escuta de diferentes atores e segmentos da área.
Os números mostram o tamanho dessa dívida. Das 6.639 bibliotecas públicas registradas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, apenas 6,1% estão na região Norte. Acre e Roraima possuem cinco unidades cada. O Amazonas, com todo o seu território continental, tem apenas 24 bibliotecas públicas. Em contraste, Minas Gerais sozinha conta com 785 — mais do que toda a Amazônia Legal. É difícil esperar que a leitura floresça em um território aonde o livro não chega, assim como programas e projetos que formam promotores para a sua implementação e desenvolvimento.
A mais recente edição da pesquisa “Retratos da Leitura” confirma a desigualdade: no Norte, a proporção de leitores caiu de 63% em 2019 para 48% em 2024. Entre crianças de 5 a 10 anos, a queda foi de 71% para 62%. Quando faltam livros, faltam sonhos e sobram curvas de evasão escolar, baixa aprendizagem e exclusão cultural. Mas a realidade pode ser transformada quando há ação estruturada, vontade política, participação social e engajamento comunitário, pais, educadores e responsáveis pelas crianças e adolescentes Foi neste cenário que nasceu, há 23 anos, a Vaga Lume. Atuamos hoje em 97 comunidades rurais da Amazônia Legal, com bibliotecas comunitárias mantidas por redes locais de voluntários. Já distribuímos mais de 195 mil livros e formamos mais de seis mil mediadores de leitura. Os voluntários do projeto realizaram somente em 2024, 140 mil horas de atividades com crianças e jovens. Nossa proposta é simples e profunda: garantir que o livro chegue em comunidades distantes, formar mediadores de leitura, assegurar um espaço seguro de leitura e atividades culturais, para que o hábito de ler se torne parte da vida cotidiana das crianças e adolescentes.
Embora não vendamos livros, promovemos sua circulação com base nos mesmos princípios que inspiram o PNLL: ampliamos o acesso à diversidade de livros, formamos mediadores, incentivamos a produção local por meio de livros artesanais e movimentamos a economia do livro ao adquirir, em média, 17 mil exemplares por ano, que trazem em suas páginas o que há de melhor no mercado editorial literário à todas as pessoas dos territórios alcançados pelas bibliotecas comunitárias da Vaga Lume, com maior ênfase as infâncias e as juventudes. Também formamos educadores, professores e comunitários, promovemos atividades culturais que estimulam o hábito da leitura.
Nossa atuação mostra que, mesmo com todos os desafios logísticos e estruturais da Amazônia, é possível fazer chegar às comunidades ribeirinhas de Uarini (AM), aos igarapés de Portel (PA) ou à Chapada dos Guimarães (MT) um acervo literário de qualidade e diverso que se fortalece com a formação de mediadores de leitura e a gestão comunitárias das bibliotecas. Nossa experiência mostra que é possível construir políticas de leitura eficazes, afetivas e transformadoras.
Um exemplo tocante desse processo vem da comunidade do Corre Água, em Macapá (AP). Movida pela memória da mãe, que valorizava a educação mesmo sem ter estudado, Ana Diele — hoje voluntária da Vaga Lume — retornou ao lugar onde cresceu, com lembranças da roça, do rio e da sua infância. Em 2015, já trabalhando na escola local, encontrou vários livros da Vaga Lume esquecidos e empoeirados numa sala. Ao saber que o projeto poderia ser encerrado se ninguém o assumisse, tomou para si a missão de mantê-lo vivo.
Mesmo sem formação prévia, assumiu a responsabilidade de reativar a biblioteca, mobilizou vizinhos, organizou os acervos e, pouco depois, construiu um novo espaço de leitura em seu próprio terreno. Sua história é um exemplo claro de como o afeto e o pertencimento tornam possível transformar livros esquecidos em pontes de acesso à leitura, mantendo um projeto comunitário duradouro e potente.
Mas não basta a sociedade civil mostrar que é possível. É preciso que o poder público assuma sua responsabilidade de forma mais incisiva. Três frentes de ação são urgentes. A primeira é garantir financiamento contínuo. Sem recursos, nenhuma política pública se sustenta — e a PNLE, embora regulamentada, ainda depende de orçamento consistente para se realizar.
A segunda é promover uma coordenação eficiente entre União, Estados e Municípios. O decreto de 2024 prevê isso, mas é necessário que cada esfera apresente planos locais de leitura com metas claras de ampliação de bibliotecas, formação de mediadores e estímulo à leitura nas escolas. A terceira frente é reconhecer e integrar iniciativas da sociedade civil, como a Vaga Lume, nas políticas públicas. Já sabemos como chegar às comunidades mais isoladas. O que falta é escala.
A partir de 2023, os empreendimentos habitacionais contratados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) passaram a incluir uma biblioteca comunitária em seus projetos. A exigência reforça o compromisso do Governo Federal com a democratização do acesso ao livro e ao conhecimento. As bibliotecas comunitárias têm papel fundamental na ampliação do acesso à literatura. Por meio do compartilhamento de livros e saberes, as bibliotecas contribuem para fortalecer vínculos comunitários e identitários.
Neste ano, o governo federal lançou o programa Leitura e Escrita na Educação Infantil e reforçou o Pacto Nacional da Criança Alfabetizada. São passos importantes, mas ainda tímidos diante da dimensão do desafio. Precisamos fazer das leis uma prioridade transversal. Que leitura seja tratada como ponte à cidadania. Que haja metas e indicadores públicos, assim como temos no IDEB para educação formal.
Em alguns dias, um barco subirá os rios amazônicos levando caixas de livros e mobiliários para inaugurar três novas bibliotecas da Vaga Lume, sendo uma delas em Uarini, no Amazonas. Alguns dias depois, outras tantas caixas chegarão, via terrestre, para compor as duas novas bibliotecas comunitárias de Barreirinhas, no Maranhão. Junto com as entregas chega também o nosso compromisso com a formação de voluntárias e voluntários dedicados à mediação de leitura, agentes fundamentais para garantir o acesso ao livro e à leitura em suas comunidades.
Logo, meninos e meninas vão se reunir em uma roda de histórias para ouvir dos anciões contos e lendas sobre botos, florestas e personagens que falam como eles, sonham como eles e vivem onde eles vivem. É nesse instante, quando uma criança entende que também pode ser autora do mundo, que as leis ganham vida. Leitura é direito, mas também é pertencimento. É acesso, mas também é voz.
Julho é tempo de celebrar avanços legais, sim. Mas, sobretudo, de reconhecer que temos um Brasil inteiro a ser lido e outro tanto a ser escrito por quem ainda não teve chance. As leis foram assinadas, falta o mais bonito: entregá-las, em forma de livros e leituras, às mãos de quem mais precisa. Transformar o Brasil em um país leitor é uma tarefa intergeracional, mas começa por escolhas urgentes: apresentar destinação orçamentária, cravar metas mensuráveis e ampliar o acesso às bibliotecas existentes.
Celebrar o 12 e o 13 de julho é, sobretudo, lembrar que leis ganham vida quando chegam às mãos de quem mais precisa delas — crianças que hoje, em diversas comunidades ribeirinhas, rurais, quilombolas ou indígenas da Amazônia Legal, aguardam a próxima entrega de livros novos.
Lia Jamra
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