Fortalecer as bibliotecas públicas e o mercado editorial estão entre as metas da nova Política Nacional de Leitura e Escrita, sancionada pelo presidente Michel Temer em 12 de julho de 2018.
O instrumento reconhece a leitura e a escrita como essenciais para assegurar a plena cidadania e uma vida digna, tornando-as um direito do cidadão. O projeto que deu origem à lei foi apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) em 2011, mas faz parte de um um processo de discussões entre poder público e setores da sociedade civil que vem do início dos anos 2000.
A legislação foi criada junto com representantes de editoras e livrarias e estabelece que sua implementação deve ocorrer nos primeiros seis meses do próximo mandato presidencial. Os ministérios da Cultura e Educação e representantes da sociedade civil devem participar do processo. As metas e ações devem ser pensadas para o espaço de uma década.
“Agora vamos poder cobrar ações e não só ficar reivindicando”, comemorou Luís Antônio Torelli, presidente da (CBL) Câmara Brasileira do Livro, entidade que reúne editoras e promove a leitura no país, em entrevista ao Nexo. Levantamento de 2016 indicou que ler fica em décimo lugar entre as atividades de lazer do brasileiro, bem abaixo da televisão e do WhatsApp
“É uma novidade porque obriga o estado a tomar medidas, a construir caminhos para isso, como gerar recursos para implementar, criar uma estrutura, claro que sempre observando princípios de gestão profissional e ética”, disse Bernardo Gurbanov, presidente da ANL (Associação Nacional de Livrarias), ao Nexo.
Em um país em que o governo não abastece as bibliotecas de escolas públicas com títulos de literatura desde 2014, por conta da “crise”, como é possível garantir que um conjunto mais ambicioso de ações seja cumprido? “
É claro que tudo depende de vontades políticas, mas é uma legislação que tem de ser respeitada. Ao lado de todos os outros setores que contribuíram para este plano, iremos pressionar para que funcione”, explicou Gurbanov.
“Não há plano que vingue se você não facilitar o acesso ao livro, que é muito desigual no país”, afirmou Torelli. Para ele, não basta fomentar e melhorar as bibliotecas, é preciso também estimular as livrarias. Sua entidade irá lançar na 25ª Bienal Internacional do Livro, em São Paulo, um guia para quem quiser empreender e montar uma livraria. O manual traz orientações básicas, desde como montar um acervo até opções de financiamento. Gurbanov sugere duas medidas de incentivo às livrarias. No plano federal, a inclusão destes estabelecimentos no processo de compras públicas de livros. “Por exemplo, elas poderiam funcionar como ponto de entrega de livros didáticos”, propôs, explicando que hoje as publicações são enviadas pelo correio aos estudantes.
O presidente da ANL também defende a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as livrarias, em exemplo de política de incentivo municipal que poderia ser adotada. Segundo ele, existe uma falsa ideia de que “o livro não paga imposto”, mas ele lembra que os estabelecimentos têm de arcar com aluguéis, custos de energia e impostos, entre outros.
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