No livro “Três vinténs para a cultura” (selo
Escrituras/Cemec), o jurista Julio Cesar Pereira analisa a Lei Rouanet, o mais
importante mecanismo de financiamento à cultura no Brasil, apresentando seus
diversos usos (e abusos), tanto no campo empresarial, quanto no estatal e
setorial.
O autor a analisa a Lei Rouanet como um texto legal, sem negar
sua origem, suas contradições, implicações e efeitos e considerando os dilemas
entre Estado e Mercado, entre justiça e bem-estar social, entre Estado
Democrático de Direito e a regra de exceção.
Julio Cesar Pereira vai além da discussão sobre o mecanismo de
incentivo à cultura no Brasil, produzindo um rico ensaio filosófico, que aguça
o olhar sobre a teia relacional entre cultura, sociedade e mercado, alinhavando
tudo com o direito tributário, essencial para aprofundar nos detalhes da lei.
A obra para a cultura também empreende o estudo das
noções de cultura nacional, popular e de massa, indústria cultural, dentre
outras, além dos modos de intervenção estatal na sociedade e, mais
especificamente, das normas atinentes ao incentivo fiscal à cultura.
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