MP quer todas escolas com bibliotecas

Uma ação civil pública do Ministério Público Estadual requer que o Poder Judiciário determine ao Estado de Mato Grosso, que em 60 dias, apresente cronograma com prazo máximo de dois anos para execução e instalação de bibliotecas em 100% das escolas estaduais. 

Todas as unidades educacionais do estado devem ter infraestrutura, com garantia de espaço adequado, mobília, acessibilidade às pessoas com deficiência e informatização, especificando a ordem em que as escolas serão contempladas, com os respectivos prazos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$10 mil para cada escola ou outro valor a ser arbitrado pela Justiça.

Na ação, a Promotoria destaca que o Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei Estadual nº 8.806/2008, estabeleceu como uma das metas a ampliação, anualmente, em 15% da oferta de bibliotecas nas escolas de ensino médio. Sete anos já se passaram e, no entanto, 24% das escolas públicas da rede de ensino estadual permanecem sem biblioteca e as que possuem estão em condições precárias de funcionamento e carentes de acervo.

O promotor Sérgio Silva da Costa, justifica que todas as instituições de ensino públicas e privadas devem contar com bibliotecas, que obrigatoriamente possuam acervo de livros de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, além de profissionais formados em Biblioteconomia para administrar, organizar e executar os serviços de documentação, classificação e catalogação dos livros. (Fonte: Olhar Jurídico)